Ativistas colhem apoio ao fim do sigilo eterno de documentos públicos!

4 out

Publicado em 15 julho  2011 por brasilaberto

Abaixo-assinado pede apoio em mídias sociais a mudança na legislação

Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual

São Paulo – “O acesso à informação é também um direito instrumental para realização de outros direitos humanos”. A declaração faz parte de uma carta aberta à presidenta Dilma Rousseff que serve de convocação para um abaixo assinado virtual pedindo apoio ao Projeto de Lei de Acesso a Informações Públicas. O movimento “Abaixo o Sigilo Eterno” é assinado por diversas entidades sem ligação partidária e também por juristas, acadêmicos, jornalistas e advogados.

Para Marlon Reis, juiz eleitoral e membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral  (MCCE) – entidade que coordenou a coleta de assinatura da lei da Ficha Limpa – a informação é um patrimônio público e não pode ser restringida sob a argumentação de que a sociedade não tem capacidade de discernimento dos assuntos tratados em documentos públicos.

“O Estado não tem o direito de tutelar a sociedade, avaliando o que pode ou não ter capacidade de compreender”, critica o magistrado. Até a tarde desta quinta-feira (14), 4.382 pessoas já haviam assinado a carta .

Para assinar a carta aberta à presidenta Dilma Rousseff sobre o sigilo de documentos secretos, clique aqui

De acordo com o texto, o acesso à informação é importante em períodos que sucedem graves violações de direitos humanos e deve ser compreendido como compromisso do Brasil com a democracia e o respeito ao Estado de Direito.

“O direito à verdade é também um direito coletivo que recai sobre a história, para prevenir a repetição das mesmas violações no futuro. É o “dever de lembrar” que o Estado deve assumir para impedir deturpações nos registros e na memória do que passou”, descreve o texto.

Segundo Marlon Reis, as assinaturas serão levadas ao Senado para sensibilizar os parlamentares e evitar emendas ao projeto “que levem ao retrocesso”, destaca.

Também assinam a carta figuras como Fábio Konder Comparato, Francisco Whitaker, Maria Victoria Benevides, Nilmário Miranda,  Raquel Rolnik, além de organizações como o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), o Instituto Ethos, o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), entre outros.

Polêmica

Aprovado no ano passado pela Câmara, o Projeto de Lei 41, de 2010,  visa dar fim a decretos que estenderam o prazo de publicação de arquivos públicos. Além de não restringir renovações dos documentos ultrassecretos, a norma atual dá prazo de 30 anos para abertura dos arquivos classificados como secretos, 20 anos os confidenciais e dez anos os reservados. A matéria está no Senado desde o início de maio com pedido de urgência aprovado, mas encontra resistências.

A polêmica em torno no sigilo eterno de documentos oficiais começou dentro do próprio governo. A presidenta Dilma Rousseff, inicialmente defensora da abertura, admitiu ter mudado de opinião diante de argumentação do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, do Itamaraty. Ela decidiu pedir mais cautela na classificação dos arquivos considerados ultrassecretos.

Depois disso, outras declarações levantaram mais polêmicas em relação ao tema. Os senadores e ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP) defenderam a possibilidade de sigilo eterno de documentos ultrassecretos, especialmente para questões referentes a conflitos (como a Guerra do Paraguai, encerrada em 1870) e à definição de fronteiras brasileiras.

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