‘Órgãos de controle do Judiciário podem virar decorativos’!

9 out

Procuradora da República Janice Ascari diz que Tribunal de Justiça de São Paulo é refratário à fiscalização do CNJ
Ricardo Galhardo, iG São Paulo | 06/10/2011 07:00

Em entrevista exclusiva ao iG, a procuradora regional da República Janice Ascari, uma das mais ativas integrantes do Ministério Público Federal, disse que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), principais ferramentas para o controle externo do poder Judiciário, correm o risco de se tornarem órgãos meramente decorativos. “O CNJ perderia a razão de existir. Os conselhos têm apenas seis anos de existência. Só agora começamos a perceber o resultados. Seria um retrocesso”, disse ela.

O risco está na ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que pede a limitação de poderes do CNJ. O caso será julgado nos próximos dias pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a procuradora, caso o STJ acate a ação da AMB, a decisão pode ser usada também em relação ao CNMP. “Dada a isonomia entre a magistratura e o Ministério Público, qualquer decisão vai acabar sendo invocada como precedente e afetar o CNMP”, disse ela.

Ao iG, a procuradora disse ainda que alguns tribunais de Justiça como o de São Paulo sempre foram refratários à fiscalização do CNJ e que ministros do Supremo Tribunal Federal que, em último caso julgarão a legalidade ou não das ações do CNJ, deveriam evitar comentar o caso e guardar suas opiniões para as sentenças.

Assista aos principais trechos da entrevista:

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