Entenda como ocorrem fraudes nos convênios entre ONGs e governos.

27 out

Ex-ministro do Esporte é investigado por suposto esquema de desvio. Falta de lei e fiscalização falha facilitam fraudes, dizem especialistas.

Rosanne D’Agostino Do G1, em São Paulo.

 

Convênios de governos com organizações não governamentais, as chamadas ONGs, estão na mira de investigações em todo o país. Fraudes nesse tipo de contrato têm se tornado comuns e, nesta semana, mais um ministro do governo Dilma deixou sua pasta sob suspeita de envolvimento em desvio de verba pública. O agora ex-ministro do Esporte, Orlando Silva, é investigado por suposto desvio de dinheiro público em convênios do programa Segundo Tempo, que visa incentivar a prática esportiva entre crianças e adolescentes.

No caso do Ministério do Esporte, os repasses para as ONGs viraram alvo de questionamento após reportagem da revista “Veja” publicada há duas semanas. O suposto esquema teria desviado cerca de R$ 40 milhões da pasta nos últimos oito anos, beneficiando também o partido do ministro, o PC do B.

Como ocorre uma fraude envolvendo uma ONG
Se a União, um município ou um estado quer, por exemplo, oferecer um serviço como o de aulas de artes marciais, tem hoje duas alternativas: pode abrir uma licitação para escolher uma empresa — um processo demorado e cheio de exigências legais — ou contratar uma ONG para prestar o serviço por meio de um convênio, como os do programa Segundo Tempo.

A entidade e a administração, então, assinam um contrato, e o dinheiro público é recebido pela ONG, que deverá providenciar que o combinado seja posto em prática. Segundo a Controladoria Geral da União, entre 2004 e 2010, ONGs receberam R$ 23,3 bilhões dos cofres públicos federais.

No caso do Ministério do Esporte, a suposta fraude começava na escolha da ONG, segundo reportagem da revista “Veja”. Seriam entidades “amigas”. Isso porque, hoje, não existe norma com exigências específicas para que determinada ONG seja escolhida, ou seja, elas podem ser contratadas pelo ministério sem  justificativa.

A ONG Pra Frente Brasil, gerenciada pela ex-jogadora de basquete Karina Valéria Rodrigues, é suspeita de desviar dinheiro do programa, segundo denúncia do programa “Fantástico”, da TV Globo. Para fazer 180 núcleos de esporte educacional no estado de São Paulo e incentivar 180 mil crianças, adolescentes e jovens à prática de esportes, a entidade teria direcionado licitações para beneficiar empresas de parentes e pessoas ligadas à ex-atleta, vereadora em Jaguariúna pelo PC do B.

Onde ocorrem fraudes em convênios com ONGs:
Escolha da entidade Os critérios para escolher qual ONG receberá a verba não são objetivos, e não há exigência para que seja feita licitação. Assim, municípios, estados e União podem contratar entidades sob justificativas genéricas.
Fraude: Pode acontecer de o órgão público escolher a ONG com interesse próprio ou a entidade acabar escolhida com documentos falsos e embolsar o dinheiro do contribuinte.
Formalização de convênios Há falha na análise técnica das propostas apresentadas pelas ONGs, ou seja, o que a entidade propõe no contrato é genérico e não necessariamente será executado.
Fraude: A ONG pode apresentar um programa de trabalho que nunca vai cumprir, e depois pedir mais dinheiro porque não conseguiu fazer o serviço inicial.
Prestações de contas e nos objetivos dos convênios Não há fiscalização suficiente por parte dos municípios, estados e União, acompanhando o andamento do serviço.
Fraude: A ONG pode apresentar notas fiscais falsas, desviar a verba para fornecedores que podem ser parentes e amigos, ou ainda, não entregar a obra ou serviço.
Impugnação total de despesas Ocorre quando a verba é aplicada em desacordo com as normas do governo.
Fraude: Quando o governo não fiscaliza o convênio, a entidade pode simplesmente descumprir a lei. Nesse caso, toda a despesa gasta pode ser impugnada.
Alcance dos objetivos firmados
Os objetos do contrato não foram cumpridos pela ONG.
Fraude: Se a ONG não cumpre todos os termos do contrato, o convênio falhou, e o dinheiro público foi mal aplicado. Isso ocorre por causa de contratos mal redigidos, mal analisados e mal fiscalizados pelo governo. Ainda que a entidade haja de má-fé, a responsabilidade sobre qualquer tipo de fraude contra o contribuinte é da administração pública.
*Problemas mais encontrados em fiscalizações pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União

No ministério, essas entidades seriam “escolhidas” mediante um pagamento: mais ou menos 20% do valor do contrato, uma espécie de pedágio, conforme a “Veja”. Quem cuidaria disso seria o PC do B, que também indicaria quem seriam os fornecedores. A ONG então “comprava” um tipo de material, bolas de futebol, por exemplo, desses fornecedores. O comprovante eram notas fiscais frias. E as bolas de futebol existiriam apenas no papel.

O dinheiro que não foi gasto em bolas, então, voltaria justamente para quem autorizou a liberação da verba, o órgão público, ou seja, o ministro. Segundo a revista, Orlando Silva teria recebido notas de R$ 50 e R$ 100 na garagem do ministério. A denúncia é de um policial que foi preso durante investigações da polícia de Brasília, o PM João Dias Ferreira, um militante do PC do B. As suspeitas são objeto de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ser remetido para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque Orlando Silba perdeu o foro privilegiado no Supremo. Orlando Silva nega as acusações.

Fraude no Turismo
Os desvios envolvendo contratos com ONGs podem ocorrer de diferentes maneiras. Na pasta deixada pelo ministro Pedro Novais em 14 de setembro, de acordo com investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, o contrato firmado era com uma ONG chamada Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), que deveria, em troca de receber o dinheiro público, qualificar 1,9 mil profissionais de turismo no Amapá.

Envolvidos no suposto esquema foram denunciados pelo Ministério Público por crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato (desvio de dinheiro por servidor público) e falsificação de documentos.

O valor total pago à ONG com o dinheiro do contribuinte foi de R$ 4,445 milhões. Desse total, R$ 3 milhões foram parar nas mãos de empresas de fachada, que só existiam no papel. A Ibrasi foi criada em 2006, mas só começou a funcionar em 2009, quando foi indicada para trabalhar com o governo por meio de uma emenda parlamentar.

Ainda segundo as investigações, a ONG apresentou atestados falsos para comprovar que já tinha prestado serviço público, mas o Congresso Nacional não verifica a veracidade dessas informações. O ministério aprovou a contratação.

A ONG, por sua vez, contratava outras empresas prestadoras de serviço, de acordo com a PF. Na concorrência, que deveria escolher o preço mais barato, só entravam empresas da própria entidade. O resultado era direcionado. Uma das cooperativas foi contratada para fazer um diagnóstico do setor de turismo no Amapá, é apontada como empresa de fachada para desviar a verba. Depois, a entidade apresentava essa despesa ao governo também com notas fiscais falsas. O esquema, nesse caso, contaria com conivência de outros funcionários públicos, que faziam vista grossa para os documentos fraudulentos.

A fraude envolvendo a ONG, desse modo, contava não apenas com a falta de fiscalização do governo, que tem o papel de coibir a tentativa de entidades de receber indevidamente o dinheiro público, como também da participação de membros da pasta. Mais de 30 pessoas ligadas a essas empresas foram presas, além de Frederico Silva da Costa, secretário-executivo do Ministério do Turismo.

Segundo um dos depoimentos feitos à Polícia Federal, depois de percorrer todo esse caminho, a verba pública voltaria para a deputada que apresentou a emenda para contratar a ONG, Fátima Pelaes (PMDB-AP), para uso em sua campanha eleitoral do ano passado. Ela nega as acusações. A Procuradoria Geral da República analisa os indícios de envolvimento da deputada.

Brecha na lei
Segundo especialistas, esse tipo de fraude ocorre principalmente por conta da falta de uma lei específica. A falha na fiscalização pelo estado dos convênios com as ONGs também contribui para que irregularidades nos repasses para essas entidades tornem-se cada dia mais comuns.

“Quando se fala em ONG, tem aquelas que são sérias e outras que não são, que podem servir a quaisquer propósitos. Isso no Brasil inteiro”, afirma Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, advogado especialista em direito público. “Há uma ausência de critérios para que elas sejam escolhidas. É uma ausência total de controle, desde a escolha até a fiscalização das obras.”

Os convênios com as ONGs existem porque deveriam trazer mais agilidade para a realização de obras em diversos setores, mas esbarram, primeiramente, na impossibilidade de saber a origem dessa entidade.

“É preciso de um processo de competição”, afirma o advogado Rodrigo Pagani de Souza, doutor em direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo com uma tese sobre o repasse às ONGs. “Não temos uma legislação firme. Houve avanço por meio de decretos, mas é preciso que não haja essa liberdade para selecionar uma ONG específica sem justificativa”, considera.

Fiscalização falha
Além da falha na legislação, os especialistas avaliam que a administração pública, ou seja, os governos que repassam a verba pública, não fiscalizam os contratos feitos com essas entidades da forma como deveriam.

“É uma ausência total de fiscalização dos recursos repassados, e isso é responsabilidade da administração pública. Não há TCU que resolva isso. É uma omissão do Estado de um modo geral. Se ele repassa recurso, é obrigação fiscalizar. Se você faz um contrato de obra, precisa fiscalizar o contrato”, diz Ferreira.

“Mesmo que seja feita uma lei, é preciso haver uma fiscalização. Hoje o que vemos é que esses contratos não são fiscalizados, sequer no cumprimento das exigências já existentes. Por exemplo, o poder público não tem fiscalizado suficientemente se os repasses são feitos a ONGs ligadas aos órgãos que repassam os recursos, o que já é proibido”, complementa Pagani.

‘Clientelismo’
Ainda de acordo com os advogados, os problemas envolvendo convênios com as ONGs não são exclusivos da administração pública. Isso porque esses repasses podem ser decididos por parlamentares por meio de emendas.

“O problema é a farra que acontece por conta das ONGs, é uma forma de fugir das leis do Estado. Aí tem alguns absurdos. O parlamentar escolhe uma ONG, aprova uma emenda, e o recurso aprovado é no Orçamento. O deputado escolheu o destino. Isso é um absurdo. Não se sabe os interesses”, diz Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira. “Isso é absolutamente inconstitucional”, completa.

Pagani compartilha da mesma opinião. “Há um clientelismo na elaboração da lei orçamentária. O parlamento não tem condições de fiscalizar os requisitos para que uma ONG receba recursos. Embora seja uma prática comum, há uma usurpação da competência da administração. O Legislativo não pode escolher uma ONG”, conclui.

“O problema disso está na origem. Temos uma lei muito pesada de licitações e contratos. O ideal é que a legislação fosse modificada, deixasse de ser um processo dificultoso, para passar a ser um processo eficiente. Pode até contratar, mas o contratado vai demonstrar eficiência. Fazer um processo difícil, dá ensejo a contratações de ONGs, que são um ‘limbo'”, finaliza Ferreira.

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